Mauro Salvo: reforma ou nova previdência social
12/01/2017 às 05:30

É indiscutível que o atual sistema previdenciário deve mudar. Todavia, o novo sistema deve ser socialmente justo e economicamente viável, nesta ordem, obrigatoriamente. No atual sistema, dizem que o participante é o problema por causa do benefício que receberá. Entretanto, o beneficiário é proibido de sair do sistema, pois sem ele o mesmo não funciona. Ora, um sistema que funciona movido pelo seu problema não pode ser mesmo viável, nem justo. Ao contribuinte deveria ser dada alguma segurança, tanto em termos monetários quanto no que concerne às regras. Em suma, ele deveria ter o direito de saber para o que está pagando e qual será o seu benefício. No atual sistema e também na proposta de reforma, os problemas se mantêm.

Os autores da proposta de reforma da Previdência Social reconhecem que, mesmo se aprovada integralmente, isso não resolverá o déficit, apenas jogará o vencimento da fatura para alguma geração no futuro. A proposta mantém o sistema inviável e o torna ainda mais injusto, visto que aumenta a contribuição, reduz o benefício e não garante a estabilidade da regra. Ora, não seria melhor sofrer todo este desgaste político uma única vez? Por isso, defendo a alteração do regime, ou seja, em vez de uma reforma, uma nova previdência. Em vez de insistirmos no regime de repartição, no qual trabalhadores ativos pagam para os inativos, deveríamos instituir o regime de capitalização, dando ao contribuinte a opção de aderir ou não à previdência pública.

Para termos um sistema justo, viável, transparente e previsível uma reforma apenas não basta. Necessitamos um novo regime previdenciário de capitalização que trouxesse todas as virtudes que buscamos, como conta individualizada, regras claras quanto aos benefícios e maior flexibilidade. Em síntese, com o regime de capitalização, assim que acumulasse um montante que julgasse suficiente para deixar de trabalhar, o participante o faria por sua conta e risco (com a idade que lhe conviesse), sem a tutela do Estado e sem ônus para o restante da sociedade.

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